TST - RR - 7380/2001-035-12-00


11/abr/2006

RECURSO DE REVISTA. DOENÇA DANO MORAL. PROFISSIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Acórdão em que se consigna não ter sido provado ato ilícito do empregador nem incapacitação ou redução da capacidade laborativa do empregado, decorrentemente da Lesão por Esforço Repetitivo. Violação do art. 5º, V e X, da Constituição Federal e divergência jurisprudencial não demonstradas. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 7380/2001-035-12-00
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos recurso de revista, doença dano moral, profissional.

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