TST - AIRR - 1629/2003-103-03-40


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL. o egrégio Tribunal Regional, com base no contexto fático-probatório dos autos, convenceu-se de que restaram demonstrados os elementos configuradores do dano moral sofrido pela Reclamante. Constatou-se que a Recorrida produziu prova testemunhal comprovando suas alegações e o fato constitutivo do seu direito. Assim, para qualquer rediscussão acerca da questão, far-se-ia necessário o reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado nesta Instância Extraordinária, conforme preceitua a Súmula 126 do TST. COMISSÕES EXTRA FOLHA. A discussão em torno do salário extra folha insere-se no conjunto dos fatos e provas, o que não se coaduna com a diretriz perfilhada pela Súmula 126 desta Corte. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1629/2003-103-03-40
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, dano moral, o egrégio tribunal regional,.

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