TST - RR - 478305/1998


20/abr/2006

RECURSO DE REVISTA. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM À JORNADA. Não são descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Se ultrapassado esse limite, será considerada como extra a totalidade do tempo que exceder à jornada normal. Entendimento da Súmula nº 366 do TST. CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA. A jurisprudência dominante neste Tribunal tem adotado o entendimento de que o pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária, mas, se essa data limite for ultrapassada, será aplicado o índice de correção monetária relativo ao mês seguinte àquele em que houve prestação de serviços.

Tribunal TST
Processo RR - 478305/1998
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos recurso de revista, minutos que antecedem e sucedem à jornada, não são descontadas nem.

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