TST - AIRR - 925/2004-008-10-40


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Não enseja admissibilidade o recurso de revista interposto em face de acórdão regional proferido em consonância a Súmula de Jurisprudência desta c. Corte Superior (no presente caso, com o Súmula nº 191); incidência do disposto na Súmula nº 333 do c. TST e § 5º do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 925/2004-008-10-40
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, adicional de periculosidade, base de cálculo.

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