TST - AIRR - 156/1997-461-02-40


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. Ausentes as hipóteses previstas no art. 896 da CLT para o cabimento do apelo, não merece prosperar a Agravo de Instrumento. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 156/1997-461-02-40
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, acordo homologado em juízo, contribuições previdenciárias.

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