STJ - REsp 668578 / RS RECURSO ESPECIAL 2004/0094520-6


17/dez/2004

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO.
VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC.
1 - Omisso o acórdão atacado e não suprida a falha nos embargos
declaratórios, há violação ao art. 535 do CPC, devendo os autos
voltarem ao Tribunal de origem para suprimento da mácula.
2 - Recurso especial conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 668578 / RS RECURSO ESPECIAL 2004/0094520-6
Fonte DJ 17.12.2004 p. 581
Tópicos processual civil, recurso especial, omissão no acórdão recorrido.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›