TST - ED-RXOFROAR - 57460/2002-900-12-00


20/abr/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REMESSA OFICIAL E RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. Declaratórios a que se nega provimento, porquanto não verificadas as hipóteses de cabimento, previstas nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT.

Tribunal TST
Processo ED-RXOFROAR - 57460/2002-900-12-00
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos embargos de declaração, remessa oficial e recurso ordinário em ação rescisória, declaratórios a que se.

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