STJ - AgRg nos EDcl no Ag 538384 / SP AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0151182-7


01/fev/2005

PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REEXAME DE
PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ.
1. Para constatar se estão preenchidos os requisitos necessários à
concessão do auxílio-acidente há necessidade de análise do conjunto
fático-probatório dos autos, o que não é possível na via estreita do
recurso especial.
2. Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg nos EDcl no Ag 538384 / SP AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0151182-7
Fonte DJ 01.02.2005 p. 632
Tópicos processo civil, previdenciário, agravo regimental.

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