STJ - HC 33361 / SP HABEAS CORPUS 2004/0011179-1


01/fev/2005

HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ERRO GROSSEIRO. PRINCÍPIO
DA FUNGIBILIDADE. INAPLICABILIDADE.
1. O erro grosseiro, que se caracteriza com a interposição de
recurso especial pelo ordinário, adequado à impugnação da
denegatória de habeas corpus, impede a invocação do princípio da
fungibilidade.
2. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 33361 / SP HABEAS CORPUS 2004/0011179-1
Fonte DJ 01.02.2005 p. 615
Tópicos habeas corpus, direito processual penal, erro grosseiro.

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