TST - AIRR - 91482/2003-900-02-00


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA EFEITOS. A questão referente aos efeitos da aposentadoria voluntária sobre o contrato de trabalho já não comporta discussão no âmbito desta Corte, em face do entendimento consubstanciado na OJ nº 177 da SBDI-I. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 91482/2003-900-02-00
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, aposentadoria espontânea efeitos.

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