STJ - REsp 578365 / PR RECURSO ESPECIAL 2003/0133867-3


01/fev/2005

Ação de indenização. Inscrição em cadastro negativo. Ausência de
prova da negligência da ré e do fato constitutivo do direito do
autor. Dissídio incompatível com a questão fática dos autos.
Ausência de dispositivos ou dissídio sobre valoração da prova e
impossibilidade de prova negativa.
1. Se a o acórdão está plantado na matéria de fato, reconhecendo a
falta de prova convincente sobre a negligência da empresa e o fato
constitutivo do direito do autor, está presente a Súmula nº 7 da
Corte. No caso, o dissídio não serve pela diferença de base empírica
e não foi apontado nem dispositivo pertinente nem dissídio sobre
valoração da prova e impossibilidade da prova negativa.
2. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 578365 / PR RECURSO ESPECIAL 2003/0133867-3
Fonte DJ 01.02.2005 p. 544
Tópicos ação de indenização.

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