STJ - AgRg no REsp 655401 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0055824-0


01/fev/2005

Agravo regimental. Recurso especial parcialmente provido. Alienação
fiduciária. Ação revisional conexa com ação de busca e apreensão.
Capitalização dos juros. Precedentes. Juros moratórios. Reintegração
de posse. Fundamento não atacado.
1. O tema referente à capitalização dos juros foi decidido com
fundamento em ampla e pacífica jurisprudência desta Corte, que
admite, em hipóteses como a presente, a capitalização anual.
2. Os temas relativos aos juros moratórios e à ação de reintegração
de posse não foram adequadamente rebatidos nas razões recursais, já
que incólume o fundamento da decisão agravada.
3. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 655401 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0055824-0
Fonte DJ 01.02.2005 p. 560
Tópicos agravo regimental.

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