TST - AIRR - 1100/2003-004-19-40


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA. MANUTENÇÃO X PDV. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrado violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de teses. Art. 896, e alíneas, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1100/2003-004-19-40
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, programa de assistência médica, manutenção x pdv.

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