TST - AIRR - 206/2003-801-04-40


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL. Não pode ser reformada decisão em consonância com a jurisprudência iterativa do C. TST, nos termos do Precedente 119 da C. SDC. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 206/2003-801-04-40
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, desprovimento, contribuição assistencial patronal.

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