TST - AIRR - 32/2001-004-04-40


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. O Tribunal Regional, valorando a prova pericial, concluiu que a atividade do reclamante é considerada insalubre, tendo em vista o ingresso em câmara fria (temperatura de 3ºC), o manuseio de produtos químicos e a limpeza de banheiros em contato com agentes biológicos, sem a proteção de EPI´s. Portanto, a modificação desse entendimento implicaria o revolvimento da prova, obstado em grau recursal extraordinário pela jurisprudência consolidada na Súmula nº 126 do TST. Não se caracteriza a alegada contrariedade ao item II da OJ nº 04 da SBDI-1 do TST (ex-OJ nº 170), por não se tratar de limpeza em residências e escritórios, mas, sim, em estabelecimento comercial. HONORÁRIOS PERICIAIS. RESPONSABILIDADE. A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, no caso, a reclamada (art. 790-B da CLT). HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. ÔNUS DA PROVA. O Tribunal Regional, valorando tanto a prova oral produzida pelo reclamante como a prova documental (registros de horário) apresentada pela reclamada, concluiu haver sido demonstrado o cumprimento de jornada de trabalho além daquela registrada nos cartões de ponto, de modo que houve correta distribuição do ônus da prova, não havendo violação do art. 333, I, do CPC ou divergência jurisprudencial válida, ante o óbice da Súmula nº 296/TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 32/2001-004-04-40
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional insalubridade.

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