TST - AIRR - 605/2000-116-15-40


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIRIGENTE SINDICAL ESTABILIDADE CIÊNCIA EXTRAJUDICIAL DO EMPREGADOR DA CANDIDATURA. MATÉRIA FÁTICA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INESPECIFICA. Proclamando a decisão regional que o empregador tinha conhecimento, ainda que extrajudicial face a peculiariedade das eleições sindicais, da candidatura do empregado a questão se insere no campo fático probatório insuscetível de reexame Súmula nº 126 do TST. Indene de violação literal o preceito do artigo 543 §5º da CLT e de contrariedade o item I da Súmula nº 369 do TST. Divergência jurisprudencial por não retratar a mesma realidade fática do acórdão recorrido, não justifica a admissibilidade do recurso de revista. Súmula nº 23 e 296 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 605/2000-116-15-40
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, dirigente sindical estabilidade ciência extrajudicial do empregador da candidatura, matéria fática divergência jurisprudencial inespecifica.

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