STJ - HC 39053 / RJ HABEAS CORPUS 2004/0149302-1


14/fev/2005

HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CRIME COMETIDO COM VIOLÊNCIA.
FUGA NO CUMPRIMENTO DA PENA. LIVRAMENTO CONDICIONAL. DETERMINAÇÃO DE
PERÍCIA MÉDICO-PSIQUIÁTRICA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO.
A determinação do Juízo das Execuções de realizar-se perícia
medico-psiquiátrica para efeito de concessão de livramento
condicional, quando bem fundamentada nas circunstâncias do crime e
na situação carcerária do reeducando, não causa constrangimento
ilegal.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 39053 / RJ HABEAS CORPUS 2004/0149302-1
Fonte DJ 14.02.2005 p. 222
Tópicos habeas corpus, roubo circunstanciado, crime cometido com violência.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›