TST - RR - 23/2003-007-10-00


05/mai/2006

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO EVENTUAL. Nos termos do disposto na Súmula nº 364, item I, desta Corte superior, o contato eventual com o agente perigoso, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido, não dá direito ao empregado a perceber o adicional respectivo. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 23/2003-007-10-00
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos adicional de periculosidade, contato eventual, nos termos do disposto.

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