STJ - EDcl nos EDcl no Ag 397085 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0081960-3


21/fev/2005

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.
INEXISTÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE.
1. Incabíveis os embargos de declaração se inexiste omissão ou
contradição no acórdão recorrido.
3. Os embargos de declaração não constituem meio adequado a provocar
o reexame de matéria já apreciada.
4. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl no Ag 397085 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0081960-3
Fonte DJ 21.02.2005 p. 122
Tópicos processual civil, embargos de declaração, omissão e contradição.

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