TST - AIRR - 788/2001-027-04-40


05/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Ficou consignado no acórdão recorrido que o reclamante encontra-se assistido pelo sindicato da categoria profissional e apresentou declaração, na petição inicial, que demonstra situação econômica que não lhe permite demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família. Assim, a decisão regional está em consonância com o disposto na OJ nº 304 da SBDI-1 e na Súmula nº 219/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 788/2001-027-04-40
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, honorários assistenciais.

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