TST - AIRR - 8077/2000-015-09-00


12/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O Tribunal Regional, baseado no exame das provas apresentadas nos autos, concluiu pela não configuração do vínculo empregatício com a Reclamada. Assim, a análise dos elementos caracterizadores da relação de emprego (art. 3º da CLT) depende de nova avaliação do conjunto fático-probatório sobre o qual se assenta o acórdão recorrido, procedimento vedado nesta instância recursal, nos termos da Súmula 126 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 8077/2000-015-09-00
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, vínculo empregatício, o tribunal regional, baseado.

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