STJ - REsp 535141 / TO RECURSO ESPECIAL 2003/0025355-0


28/fev/2005

Processual civil. Recurso especial. Ação rescisória. Procedência.
Dolo da parte vencedora em detrimento da vencida. Reexame de provas.
- É vedado o reexame do acervo fático-probatório dos autos em sede
de recurso especial.
- Há dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida na
hipótese em que o advogado que representava a parte vencida na ação
em que se pretende ver rescindida a sentença, comprovadamente, agiu
em conluio com a parte vencedora, prejudicando deliberadamente o seu
cliente, de forma a determinar o resultado desfavorável do
julgamento.
Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 535141 / TO RECURSO ESPECIAL 2003/0025355-0
Fonte DJ 28.02.2005 p. 319
Tópicos processual civil.

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