TST - AIRR - 1369/2001-441-02-40


12/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 461, § 2º DA CLT. Por divergência jurisprudencial, a revista não se credencia ao conhecimento, porque parte dos arestos emana do mesmo Regional prolator da decisão recorrida e parte é oriunda de Turma do TST, fontes inservíveis ao cotejo de teses, a teor da alínea a, do artigo 896, da CLT, e parte carece do requisito da especificidade, exigido pelas Súmulas nºs. 23 e 296, do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1369/2001-441-02-40
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo de instrumento 1, equiparação salarial, quadro de carreira.

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