TST - ED-ROAR - 967/2004-000-03-00


12/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. Declaratórios a que se nega provimento, porquanto não verificadas as hipóteses de cabimento, previstas nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT.

Tribunal TST
Processo ED-ROAR - 967/2004-000-03-00
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos embargos de declaração, recurso ordinário em ação rescisória, declaratórios a que se.

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