TST - AIRR - 2633/2003-031-02-40


19/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRAZO PRESCRICIONAL. A decisão recorrida está de acordo com o entendimento da Orientação Jurisprudencial nº 344 da SBDI-1 do TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não há qualquer alusão à matéria no acórdão recorrido. Incidência da Súmula nº 297 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2633/2003-031-02-40
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, expurgos inflacionários.

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