TST - AIRR - 730877/2001


19/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO CERCEAMENTO DE DEFESA INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHAS DO AUTOR 1. O Juízo primaz, considerando que a prova pericial já era suficiente para formar seu convencimento, indeferiu a produção de prova testemunhal. 2. Trata-se de medida plenamente justificada, mormente levando em conta o poder diretivo do magistrado, que deve zelar pela rápida solução do litígio, obstando a prática de diligências inúteis ou meramente protelatórias (artigos 765 da CLT e 130 do CPC). ENQUADRAMENTO NA FUNÇÃO DE TÉCNICO ESPECIALIZADO No tocante ao pedido de enquadramento no cargo de Técnico Especializado, o Recurso de Revista apresenta-se desfundamentado. Aplicação do artigo 896 e alíneas da CLT e da Súmula nº 221, item I, desta Corte. Agravo de Instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 730877/2001
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos agravo de instrumento desprovimento cerceamento de defesa indeferimento da oitiva, o juízo primaz, considerando.

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