TST - ED-RR - 28852/2002-900-05-00


19/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ESCLARECIMENTOS. PROVIMENTO SEM EFEITO MODIFICATIVO. Ainda que não padeça o acórdão embargado de qualquer omissão, contradição ou obscuridade, há que ser dado provimento parcial aos embargos de declaração quando, em parte, reclamarem esclarecimentos pertinentes. Embargos de declaração a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 28852/2002-900-05-00
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos embargos de declaração, inexistência de omissão, contradição ou obscuridade, esclarecimentos.

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