TST - A-E-RR - 1648/2003-014-15-00


19/mai/2006

AGRAVO. CONHECIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA 1. É pressuposto de admissibilidade de qualquer recurso a fundamentação, cumprindo à parte não apenas declinar as razões de seu inconformismo, como também, e sobretudo, atacar precisa e objetivamente a motivação da decisão impugnada. 2. Não enseja conhecimento, por total ausência de fundamentação, agravo interposto em face de decisão monocrática denegatória de seguimento de embargos, se a parte agravante sequer infirma os fundamentos adotados na decisão impugnada. 3. Agravo não conhecido.

Tribunal TST
Processo A-E-RR - 1648/2003-014-15-00
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos agravo, conhecimento, fundamentação.

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