TST - AIRR - 707/2004-075-02-40


19/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Colegiado deferiu ao demandante diferenças de adicional de periculosidade. Fundamentou seu entendimento na ausência, nos autos, de notícia de que a redução do percentual (de 30% para 22, 5%) ficou ajustada através de instrumento coletivo. Não há como obter resultado diferente sem passar pelo reexame dos fatos e das provas, vedado conforme se depreende da leitura da Súmula 126 desta Corte. Agravo conhecido, mas não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 707/2004-075-02-40
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de periculosidade.

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