TST - E-RR - 592/2003-055-01-00


19/mai/2006

EMBARGOS. CONHECIMENTO. INVIABILIDADE. É inviável o conhecimento do recurso de embargos quando a parte embargante não consegue demonstrar o preenchimento de qualquer um dos requisitos do art. 894 da CLT. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 592/2003-055-01-00
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos embargos, conhecimento, inviabilidade.

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