TST - RR - 738064/2001


10/ago/2006

RECURSO DE REVISTA ADICIONAL DE INSABLUBRIDADE UTILIZAÇÃO DOS EPIs ÔNUS DA PROVA Ao empregador cabe o ônus de provar a utilização do EPI, porquanto é insuficiente a mera demonstração da entrega, para o fim de excluir o direito ao adicional de insalubridade. Recurso de Revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 738064/2001
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos recurso de revista adicional.

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