TST - RR - 666/1996-003-04-00


10/ago/2006

RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO. Cisão parcial de empresa. Responsabilidade solidária. PROFORTE. DJ 09.12.03. É solidária a responsabilidade entre a empresa cindida subsistente e aquelas que absorverem parte do seu patrimônio, quando constatada fraude na cisão parcial. Orientação Jurisprudencial Transitória nº 30 da SBDI-1 do TST. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 666/1996-003-04-00
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos recurso de revista, sucessão, cisão parcial de empresa.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›