TST - ED-AIRR - 1551/1994-020-02-40


10/ago/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESERÇÃO. GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS. Embargos de Declaração não providos, porque não verificadas omissão, obscuridade ou contradição no julgado (art. 535/CPC).

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1551/1994-020-02-40
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos embargos de declaração, deserção, guia de custas processuais.

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