TST - AIRR - 384/2004-032-03-40


10/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ENERGIA ELÉTRICA. ATIVIDADE EM ÁREA DE RISCO. EXISTÊNCIA DE TRABALHO EM SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA NÃO SUFICIENTEMNTE PREQUESTIONADO. SÚMULA 297, DO C. TST. O Eg. Regional emitiu entendimento no sentido de que faz jus ao adicional de periculosidade o Trabalhador que exerça sua atividade em área de risco acentuado, em linhas de até 380v, sobretudo quando em auxílio a colega que recebia o adicional. Ao recorrer de Revista, a Reclamada alegou, em síntese, que, trabalhando o Empregado fora do sistema elétrico de potência, não poderia fazer jus ao adicional. O Eg. Regional, embora tenha mencionado a questão do trabalho em sistema elétrico de potência, não chegou a emitir reconhecimento fático acerca da particularidade. Limitou-se a dizer que, independentemente dessa questão, o Reclamante se expunha ao risco acentuado de acidente na sua atividade com energia elétrica. Portanto, a particularidade do sistema elétrico de potência deixou de ser considerada explicitamente no Acórdão Recorrido, razão por que se inviabiliza a aferição da apontada violação do art. 1º, da Lei 7.369/85 (Súmula 297/TST). Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 384/2004-032-03-40
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, adicional de periculosidade, energia elétrica.

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