TST - AIRR - 884/2004-005-20-40


10/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. HORAS EXTRAS. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de teses e quando a matéria discutida é eminentemente fática. Aplicação das Súmulas 126 e 296 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 884/2004-005-20-40
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, trabalho externo, controle de jornada.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›