TST - ED-AIRR - 1150/1997-029-04-40


18/ago/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. ARTIGOS 535, I E II, DO CPC E 897-A DA CLT. INOCORRÊNCIA. Constatando-se que as matérias invocadas nos embargos de declaração foram regularmente apreciadas pelo acórdão embargado, a rejeição do apelo é medida que se impõe. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1150/1997-029-04-40
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos embargos de declaração, pressupostos, artigos 535, i e ii, do cpc e 897-a da.

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