TST - ED-ED-E-RR - 578650/1999


18/ago/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos Declaratórios rejeitados, pois ausentes os requisitos do artigo 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-ED-E-RR - 578650/1999
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos embargos de declaração, embargos declaratórios rejeitados, pois.

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