TST - E-RR - 738326/2001


18/ago/2006

RECURSO DE EMBARGOS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EMPREGADO HORISTA. HORAS EXTRAS E ADICIONAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 275 DA SBDI-1 DO TST. RECURSO DE REVISTA CONHECIDO. A matéria articulada nos embargos não comporta mais discussão no âmbito da C. SBDI1 desde que consolidada a jurisprudência na forma da OJ nº 275/SBDI1. Inexistência de violação do art. 896 da CLT. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 738326/2001
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos recurso de embargos, turnos ininterruptos de revezamento, empregado horista.

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