TST - AIRR - 763918/2001


18/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. INCORREÇÃO DOS CÁLCULOS. OFENSA DIRETA À COISA JULGADA. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 123 DA SBDI-2. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO-PROVIMENTO. Hipótese em que o e. Tribunal Regional minuciosamente esclareceu os motivos pelos quais entendeu estar a liquidação em consonância com a r. sentença liquidanda, oportunidade em que declarou estarem os cálculos em total observância à coisa julgada. Assim sendo, para aferir se houve, ou não, violação à coisa julgada, necessário seria o cotejo com o título exeqüendo tido como desrespeitado, procedimento que não encontra amparo legal nesta instância, a teor do que orienta a Orientação Jurisprudencial nº 123 da SbDI-2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 763918/2001
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, execução, incorreção dos cálculos.

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