TST - RR - 641003/2000


25/ago/2006

RECURSO DE REVISTA. CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PENOSIDADE. Não demonstrada afronta direta e literal de preceito constitucional ou de lei federal, inviável o conhecimento do recurso, com fulcro na alínea c do artigo 896 da CLT. De outro lado, aresto inespecífico, porque referente a hipótese diversa da que é objeto do apelo, não desafia recurso de revista, nos termos da Súmula n.º 296 do TST. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 641003/2000
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos recurso de revista, cumulação dos adicionais de insalubridade e penosidade, não demonstrada afronta direta.

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