TST - ED-RR - 8415/2001-004-09-40


25/ago/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO. Os Embargos de Declaração merecem provimento quando constatada a existência de contradição no acórdão embargado. Embargos a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 8415/2001-004-09-40
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos embargos de declaração, provimento, os embargos de declaração.

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