TST - ED-AIRR - 1507/1989-028-15-40


25/ago/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO NÃO RECONHECIDA. Os Embargantes afirmam que o v. Acórdão Embargado não se pronunciou acerca da interpretação do art. 93, IX, da Constituição Federal. Após devida fundamentação, a Eg. Turma concluiu registrando que conseqüentemente, não se mostrava evidente a apontada violação aos artigos 93, IX, da Constituição. Nada a suprir, portanto.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1507/1989-028-15-40
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de, nulidade por negativa de prestação jurisdicional, omissão não reconhecida.

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