TST - RR - 492/2002-030-04-40


25/ago/2006

TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO TRABALHO EM DOIS TURNOS QUE ABRANGEM GRANDE PARTE DA MANHÃ, TARDE, NOITE E MADRUGADA - CARACTERIZAÇÃO. Para a configuração do trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, é necessário que fique demonstrada a prestação de serviços do empregado nos três turnos de trabalho (manhã, tarde e noite). Não obstante o reclamante ter trabalhado em apenas dois turnos, com mudança semanal, o desenvolvimento do trabalho abrangia grande parte da manhã, da tarde, da noite e da madrugada, a saber: das 6 às 14 e das 22 às 6 horas, conforme registrado no v. acórdão do Regional. Nesse contexto, justifica-se a conclusão de que a hipótese se insere no art. 7º, XIV, da Constituição Federal. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 492/2002-030-04-40
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos turno ininterrupto de revezamento trabalho em dois turnos que abrangem, caracterização, para a configuração do.

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