TST - RR - 1592/2000-001-16-00


25/ago/2006

RECURSO DE REVISTA. PROVA DO DANO MORAL. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. SÚMULA 126/TST. Tendo o Regional se escorado na ausência de prova testemunhal para firmar seu convencimento no sentido de que o reclamante não se desincumbiu do encargo probatório quanto ao dano moral, não há falar em violação dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC no acórdão recorrido. O exame da ofensa aos arts. 186, 927 e 944 do CC, e 5º, X, da Constituição dependeria do reexame de fatos e provas, o que atrai a incidência da Súmula 126/TST sobre a matéria. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1592/2000-001-16-00
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos recurso de revista, prova do dano moral, fato constitutivo do direito.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›