TST - AIRR - 1175/2001-019-03-00


25/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL - CULPA DO RECLAMADO - PROVA. A decisão regional, ao entender inexistir culpa do reclamado pela doença profissional da reclamante e, por isso, indeferir a indenização por dano moral, está claramente assentada na análise do conjunto fático-probatório dos autos. Assim, inviável sua reapreciação nesta instância extraordinária, a teor do disposto na Súmula 126/TST. Os arestos colacionados não se prestam a comprovar divergência jurisprudencial, pois inobservadas a alínea a do art. 896 da CLT e a Súmula 337, I, desta C. Corte. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1175/2001-019-03-00
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, dano moral decorrente de doença profissional, culpa do reclamado.

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