TST - AIRR - 650/2004-012-20-40


25/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. A decisão recorrida está em conformidade com a iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte, sedimentada no inciso IV da Súmula 331, não se viabilizando a revista por força do artigo 896, parágrafo 4º, da CLT e Súmula 333 do TST. Agravo de Instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 650/2004-012-20-40
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, condenação subsidiária.

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