TST - AIRR - 88638/2003-900-01-00


01/set/2006

DIRERENÇAS SALARIAIS. ASSUNÇÃO DEFINITIVA DE CARGO. A decisão recorrida está em consonância com a Súmula nº 159, II, desta Corte, que consagra tese no sentido de que, se o empregado passa a ocupar, em caráter definitivo, determinado cargo, não faz jus a salário idêntico ao do seu antecessor. De outro lado, ressalta-se que, para acolher as razões recursais de que houve mera substituição, seria necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos. Tal procedimento, contudo, é vedado nesta esfera recursal ante os termos da Súmula nº 126 do TST. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 88638/2003-900-01-00
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos direrenças salariais, assunção definitiva de cargo, a decisão recorrida está.

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