TST - ED-ED-AIRR - 1885/2001-051-15-40


01/set/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO. VÍCIO NÃO CARACTERIZADO. ESCLARECIMENTOS. Embora inexistente o vício apontado, havendo necessidade são prestados esclarecimentos complementares com o fito de melhor entregar a prestação jurisdicional. Embargos de Declaração a que se empresta provimento parcial apenas para tal finalidade.

Tribunal TST
Processo ED-ED-AIRR - 1885/2001-051-15-40
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos embargos declaratórios, contradição, vício não caracterizado.

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