TST - RR - 876/2002-670-09-00


01/set/2006

RECURSO DE REVISTA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. Dispõe a Súmula nº 191 do C. TST que O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais. Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial. No presente caso, não se trata de eletricitários, devendo prevalecer o entendimento consubstanciado na primeira parte do referido verbete sumular. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 876/2002-670-09-00
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos recurso de revista, base de cálculo do adicional de periculosidade, exposição intermitente.

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