TST - RR - 809609/2001


08/set/2006

PRELIMINAR POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Decisão do mérito a favor da parte recorrente (CPC, 249, § 2º). Não conhecido. REINTEGRAÇÃO (DISPENSA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO). Aplicação da OJ 247 da SDI-l/TST. Provido. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. Prejudicado por falta de objeto. Não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 809609/2001
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos preliminar por negativa de prestação jurisdicional, decisão do mérito a.

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